Desembaraço aduaneiro: saiba o que é!

O desembaraço aduaneiro é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que a mesma possa entrar em nosso país, nesse caso a importação. O mesmo também serve para a exportação.  

Porém é necessário que toda a documentação seja analisada. Trata-se de um ato de despacho, realizado e finalizado por um órgão federal.

Só após essa análise é que as mercadorias são liberadas.

No despacho de importação é feita a verificação dos dados que foram declarados pelo exportador.

Nessa etapa, também é feita a análise para validar se os documentos estão em conformidade com a legislação do produto.

No desembaraço aduaneiro é registrada a conclusão da conferência aduaneira e somente após isso é que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado.

Para que se comece o desembaraço aduaneiro é preciso que aconteça a conferência aduaneira.

As irregularidades ou outros empecilhos devem ser nulos nessa etapa. Mas mesmo assim, antes que o produto seja entregue ao interessado, se faz necessário que a autoridade aduaneira faça o registro do desembaraço no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex.

O Siscomex é o instrumento que une as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações no comércio exterior. Tudo através de um fluxo organizado e por meio digital melhorando a coleta de informações.
Todo esse processo é executado obrigatoriamente no sistema.

Os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro.

Comprovante de Importação: quando o desembaraço é registrado no Siscomex, o comprovante de importação é expedido e entregue ao importador, este documento confirma a regularidade da mercadoria no país.

Documento de Conhecimento de Carga: é o documento que irá comprovar o envio internacional do bem para o destinatário no Brasil.

Comprovante de Pagamento da Taxa do Departamento de Marinha Mercante (transportes marítimos): o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é a contribuição para-fiscal e destina-se como apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e indústria naval brasileira.

Tudo está interligado e se o AFRMM não estiver pago, a carga não sai do lugar. Ele é aplicado apenas em importações marítimas.

Comprovante do Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é obrigatório e uma exigência, é preciso ter feito o recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada.

Declaração de Trânsito Aduaneiro: é utilizado quando o comerciante internacional precisa desembaraçar sua carga em local próximo ao ponto de exportação, ou perto de suas plantas, na importação. A documentação deve ser feita antes que a mercadoria chegue à zona de desembaraço.

Declaração de Importação: formulário base para o propósito do despacho aduaneiro e que se encontra inserido no Siscomex. Só pode ser operado com senha no Siscomex e somente quem a possui pode preencher a Declaração. A habilitação que deverá ser providenciada para utilizar o sistema é conhecida como RADAR (Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro?

Será necessário a contratação de um profissional credenciado. O valor a ser pago a este profissional vai depender do projeto de importação.

Para a Declaração da Importação, segue-se a mesma regra, contratar um profissional. O despachante aduaneiro fará a Declaração de Importação (registro com todas as informações de sua importação).

Ao registrar a DI, você pagará os impostos e as mercadorias só serão fiscalizadas após este pagamento. Feito a conferência, se liberado, você recebe o canal verde.

Se recebeu o canal amarelo, você terá que apresentar os documentos para o fiscal conferir.

Se for o canal vermelho, o conteúdo será aberto para uma conferência mais detalhada.
E isso, com certeza, fará com que a importação demore mais.

Os prazos

De acordo com o Artigo 4º, do Decreto de Lei nº 70.235/72, que se refere ao processo administrativo fiscal, é caracterizado excesso de prazo quando ultrapassar oito dias.

O passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro:

1. Registro: feito a partir do momento em que a DI for registrada pelo Siscomex, o Sistema é quem iniciará o processo de liberação das mercadorias. O pagamento das taxas de importação é feito quando a DI é registrada.
2. Definição de parâmetros: nesta etapa o Siscomex processa a DI e irá definir o canal.
3. Despacho para a alfândega: quando a DI será enviada para o inspetor de impostos.
4. Julgamento: aqui é a vez do inspetor fiscal, ele processará o despacho automático, analisará os documentos, exame físico e, por fim, fará a análise do valor declarado da alfândega.
5. Apuramento: dando certo os requisitos fiscais e a importação tenha sido atendida, os bens estarão disponíveis para o importador.